Termos de Uso
Ultima atualizacao: 25 de fevereiro de 2026
1. Definicoes
Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terao os significados abaixo atribuidos: "Plataforma" refere-se ao site Fire Select, acessivel pelo dominio fire-select.com, incluindo todas as suas paginas, funcionalidades e servicos. "Usuario" e toda pessoa fisica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como visitante ou como anunciante cadastrado. "Anunciante" e o Usuario que cria uma conta na Plataforma para publicar seu perfil profissional de acompanhante. "Conteudo" inclui textos, fotografias, videos, descricoes e quaisquer outros materiais publicados na Plataforma pelos Usuarios. "Servicos" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo a hospedagem de perfis, exibicao de anuncios, otimizacao para mecanismos de busca e ferramentas de analise de metricas.
2. Aceitacao dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuario declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, o Usuario devera cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso apos qualquer modificacao destes Termos implicara a aceitacao tacita das alteracoes realizadas. A Plataforma reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuario verificar periodicamente as condicoes vigentes. O uso da Plataforma e restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, sendo de inteira responsabilidade do Usuario garantir que atende a esse requisito etario.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuario devera criar uma conta fornecendo informacoes veridicas, completas e atualizadas. O Anunciante e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma nao se responsabiliza por acessos nao autorizados decorrentes de negligencia do Usuario na protecao de suas credenciais. O Usuario se compromete a notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que contenham informacoes falsas ou que sejam utilizadas para atividades ilicitas, sem necessidade de aviso previo. Cada pessoa fisica podera manter apenas uma conta ativa na Plataforma.
4. Conteudo e Responsabilidade
O Anunciante e exclusivamente responsavel por todo o Conteudo que publica na Plataforma, incluindo fotos, textos descritivos, informacoes de contato e quaisquer outros materiais. O Anunciante declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessarios sobre o Conteudo publicado; (b) o Conteudo nao viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual; (c) as fotografias publicadas sao de sua propria imagem e foram produzidas de forma consensual; (d) todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras e nao induzem ao erro. A Plataforma realiza moderacao do Conteudo publicado, reservando-se o direito de remover, sem aviso previo, qualquer material que considere inadequado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos. A Plataforma nao se responsabiliza pela veracidade das informacoes fornecidas pelos Anunciantes, cabendo ao visitante a verificacao por conta propria.
5. Servicos e Limitacoes
A Plataforma atua exclusivamente como um servico de publicacao de anuncios e perfis profissionais. A Plataforma nao intermedia, organiza ou participa de nenhum encontro, negociacao ou transacao entre Usuarios e Anunciantes. Toda comunicacao e eventuais acordos entre visitantes e Anunciantes ocorrem diretamente entre as partes, por meio dos contatos fornecidos nos perfis, sem qualquer intervencao ou responsabilidade da Plataforma. A Plataforma nao garante disponibilidade ininterrupta dos Servicos, podendo ocorrer interrupcoes programadas ou imprevistas para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior. Nenhum servico ilegal e oferecido, intermediado ou incentivado pela Plataforma.
6. Pagamentos e Planos
A publicacao de anuncios na Plataforma esta sujeita ao pagamento dos valores correspondentes ao plano escolhido pelo Anunciante. Os planos disponiveis, seus precos e beneficios estao descritos na pagina de anuncio da Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sendo os Anunciantes ativos notificados com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. O pagamento podera ser realizado via Pix, transferencia bancaria ou cartao de credito, conforme opcoes disponibilizadas. A falta de pagamento na data de vencimento podera resultar na suspensao temporaria do perfil do Anunciante ate a regularizacao do debito. A Plataforma oferece um periodo de teste gratuito de 30 (trinta) dias para novos Anunciantes, contados a partir da data de ativacao do perfil. Nao ha reembolso para planos ja utilizados, exceto nos casos previstos no Codigo de Defesa do Consumidor. Os pagamentos serao processados por intermediarios financeiros terceirizados, e a Plataforma nao armazena dados de cartao de credito.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo sua marca, logotipo, design, layout, codigo-fonte, textos institucionais e demais elementos visuais, sao de titularidade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes. E vedada a reproducao, distribuicao, modificacao ou utilizacao de qualquer elemento da Plataforma sem autorizacao previa e expressa. Ao publicar Conteudo na Plataforma, o Anunciante concede uma licenca nao exclusiva, gratuita e revogavel para que a Plataforma exiba, reproduza e distribua o referido Conteudo exclusivamente no ambito dos Servicos oferecidos, incluindo a otimizacao para mecanismos de busca.
8. Privacidade e Protecao de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma e regido pela nossa Politica de Privacidade, disponivel em fire-select.com/privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o Usuario consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). A Plataforma adota medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, perda, destruicao ou alteracao.
9. Conduta do Usuario
O Usuario se compromete a utilizar a Plataforma de forma etica e em conformidade com a legislacao brasileira vigente. E expressamente proibido: (a) publicar conteudo que envolva menores de idade; (b) utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem a dignidade da pessoa humana; (c) publicar conteudo que incite violencia, discriminacao ou preconceito; (d) utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados da Plataforma; (e) tentar acessar areas restritas da Plataforma sem autorizacao; (f) publicar informacoes falsas ou enganosas; (g) utilizar a conta de outro Usuario sem autorizacao; (h) interferir no funcionamento da Plataforma por qualquer meio. A violacao de qualquer destas regras podera resultar na suspensao ou exclusao imediata da conta, sem direito a reembolso, alem das medidas legais cabiveis.
10. Rescisao e Cancelamento
O Anunciante podera solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento por meio do painel de configuracoes ou entrando em contato com o suporte via WhatsApp. Apos o cancelamento, o perfil sera desativado e deixara de ser exibido na Plataforma em ate 24 (vinte e quatro) horas. Os dados pessoais serao tratados conforme disposto na Politica de Privacidade, respeitados os prazos legais de retencao. A Plataforma podera rescindir unilateralmente a conta de qualquer Usuario que viole estes Termos, sem necessidade de aviso previo e sem direito a indenizacao. Em caso de rescisao por violacao dos Termos, nao havera reembolso de valores ja pagos. A rescisao nao exime o Usuario de responsabilidades decorrentes de acoes praticadas durante o periodo em que a conta esteve ativa.
11. Limitacao de Responsabilidade
A Plataforma nao se responsabiliza por: (a) danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Servicos; (b) acoes ou omissoes de terceiros, incluindo outros Usuarios ou Anunciantes; (c) perda de dados decorrente de falhas tecnicas, ataques ciberneticos ou eventos de forca maior; (d) conteudo publicado pelos Anunciantes, incluindo a veracidade das informacoes e a qualidade das fotografias; (e) indisponibilidade temporaria dos Servicos por motivos tecnicos ou de manutencao. A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer hipotese, estara limitada ao valor total pago pelo Anunciante nos ultimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.
12. Disposicoes Gerais
Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasilia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposicao destes Termos nao afetara a validade das demais. A tolerancia da Plataforma quanto ao descumprimento de qualquer obrigacao nao constituira novacao ou renuncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relacao ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. Em caso de duvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponivel na pagina de contato.