Termos de Uso
Última atualização: 25 de fevereiro de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos: "Plataforma" refere-se ao site Fire Select, acessível pelo domínio fire-select.com, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades e serviços. "Usuário" é toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como visitante ou como anunciante cadastrado. "Anunciante" é o Usuário que cria uma conta na Plataforma para publicar seu perfil profissional de acompanhante. "Conteúdo" inclui textos, fotografias, vídeos, descrições e quaisquer outros materiais publicados na Plataforma pelos Usuários. "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo a hospedagem de perfis, exibição de anúncios, otimização para mecanismos de busca e ferramentas de análise de métricas.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso após qualquer modificação destes Termos implicará a aceitação tácita das alterações realizadas. A Plataforma reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário verificar periodicamente as condições vigentes. O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, sendo de inteira responsabilidade do Usuário garantir que atende a esse requisito etário.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Anunciante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. O Usuário se compromete a notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para atividades ilícitas, sem necessidade de aviso prévio. Cada pessoa física poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma.
4. Conteúdo e Responsabilidade
O Anunciante é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo que publica na Plataforma, incluindo fotos, textos descritivos, informações de contato e quaisquer outros materiais. O Anunciante declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo publicado; (b) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual; (c) as fotografias publicadas são de sua própria imagem e foram produzidas de forma consensual; (d) todas as informações fornecidas são verdadeiras e não induzem ao erro. A Plataforma realiza moderação do Conteúdo publicado, reservando-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer material que considere inadequado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos. A Plataforma não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Anunciantes, cabendo ao visitante a verificação por conta própria.
5. Serviços e Limitações
A Plataforma atua exclusivamente como um serviço de publicação de anúncios e perfis profissionais. A Plataforma não intermedia, organiza ou participa de nenhum encontro, negociação ou transação entre Usuários e Anunciantes. Toda comunicação e eventuais acordos entre visitantes e Anunciantes ocorrem diretamente entre as partes, por meio dos contatos fornecidos nos perfis, sem qualquer intervenção ou responsabilidade da Plataforma. A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos Serviços, podendo ocorrer interrupções programadas ou imprevistas para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Nenhum serviço ilegal é oferecido, intermediado ou incentivado pela Plataforma.
6. Pagamentos e Planos
A publicação de anúncios na Plataforma está sujeita ao pagamento dos valores correspondentes ao plano escolhido pelo Anunciante. Os planos disponíveis, seus preços e benefícios estão descritos na página de anúncio da Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sendo os Anunciantes ativos notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O pagamento poderá ser realizado via Pix, transferência bancária ou cartão de crédito, conforme opções disponibilizadas. A falta de pagamento na data de vencimento poderá resultar na suspensão temporária do perfil do Anunciante até a regularização do débito. A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias para novos Anunciantes, contados a partir da data de ativação do perfil. Não há reembolso para planos já utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Os pagamentos serão processados por intermediários financeiros terceirizados, e a Plataforma não armazena dados de cartão de crédito.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo sua marca, logotipo, design, layout, código-fonte, textos institucionais e demais elementos visuais, são de titularidade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa. Ao publicar Conteúdo na Plataforma, o Anunciante concede uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para que a Plataforma exiba, reproduza e distribua o referido Conteúdo exclusivamente no âmbito dos Serviços oferecidos, incluindo a otimização para mecanismos de busca.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em fire-select.com/privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
9. Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido: (a) publicar conteúdo que envolva menores de idade; (b) utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem a dignidade da pessoa humana; (c) publicar conteúdo que incite violência, discriminação ou preconceito; (d) utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados da Plataforma; (e) tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização; (f) publicar informações falsas ou enganosas; (g) utilizar a conta de outro Usuário sem autorização; (h) interferir no funcionamento da Plataforma por qualquer meio. A violação de qualquer destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.
10. Rescisão e Cancelamento
O Anunciante poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações ou entrando em contato com o suporte via WhatsApp. Após o cancelamento, o perfil será desativado e deixará de ser exibido na Plataforma em até 24 (vinte e quatro) horas. Os dados pessoais serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção. A Plataforma poderá rescindir unilateralmente a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização. Em caso de rescisão por violação dos Termos, não haverá reembolso de valores já pagos. A rescisão não exime o Usuário de responsabilidades decorrentes de ações praticadas durante o período em que a conta esteve ativa.
11. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por: (a) danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços; (b) ações ou omissões de terceiros, incluindo outros Usuários ou Anunciantes; (c) perda de dados decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior; (d) conteúdo publicado pelos Anunciantes, incluindo a veracidade das informações e a qualidade das fotografias; (e) indisponibilidade temporária dos Serviços por motivos técnicos ou de manutenção. A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor total pago pelo Anunciante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
12. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais. A tolerância da Plataforma quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponível na página de contato.